Homicídio qualificado

Indenização por danos morais e patrimoniais. Necessidade de Ação Autônoma

Processual Civil. Recurso Especial.

Ação de Improbidade para apuração de irregularidades em Acordos Judiciais Trabalhistas

Constitucional. Administrativo. Processual Civil.

Servidor que acumulou cargos públicos indevidamente terá de ressarcir quase R$ 2 milhões aos cofres públicos

O ex-servidor público permanecer quinze anos trabalhando irregularmente em cargo público após se aposentar pela Administração Federal

Processual civil e tributário. Execução fiscal.

Suspensão em virtude do ajuizamento de ação anulatória do crédito fiscal. Embargos à execução. Litispendência.

Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Dedução. Embargos de Declaração

Tributário e Processual Civil.

Responsabilidade civil. Omissão. Festa nacional do pinhão.

Acidente em ringue de patinação no gelo.

Embargos de declaração. Obscuridade.

Processo civil. Adoção pelo julgador. Desnecessidade. Rediscussão da matéria pelos aclaratórios.

Recurso especial. Responsabilidade civil.

Ação de indenização.

Polícia Federal pode indiciar liquidantes do BC

signatário, a Policia Federal esta a indiciar os Liquidantes do BANCO CENTRAL DO BRASIL pela

Execução Fiscal. Multa. Penhora em Dinheiro. Seguro-garantia ou Fiança Bancária

Tributário e Processual Civil.

"Taxa judiciária". Impossibilidade.

Ação civil pública. Recurso especial.

Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha

Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência formulada por C. B., contra M. C. F. D., em autos de crime de ameaça, onde o requerente figura como vítima e a requerida como autora do fato.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Cliente de companhia aérea que a reputa responsável pela má qualidade dos serviços de transporte

Prescrição intercorrente. Responsabilidade da sócia. Improcedência. (Sentença reformada pelo TRT4ªR)

Sustenta a embargante que a administração ruinosa deve ser evidenciada. Nos autos não existem elementos a evidenciar a possibilidade de desconsideração da pessoa jurídica.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Popular

Processual Civil e Administrativo.

Cerceamento de Defesa. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ

Tributário. Processual Civil.

Imposto de renda. Abono de permanência. Art. 40, § 19, CF/88. Natureza indenizatória.

Trata-se de ação ordinária na qual a parte autora requer seja declarada a natureza indenizatória dos valores recebidos a título de abono de permanência, bem como que a condenação da ré a restituir os valores descontados a título de imposto de renda sobre tais parcelas

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Acidente Ferroviário Fatal.

Indenização. Danos materiais e morais.

OAB-RJ também adere ao Exame de Ordem unificado